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Dúvida > As pedras preciosas destinadas à exportação em consignação podem ser transportadas diretamente pelo representante de uma joalheria?



Sim. Há procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias transportadas por mandatário da empresa do setor. Verifique a Instrução Normativa SRF nº346/2003.