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Dúvida > Pode ser realizada exportação de peixes ornamentais?


A exportação internacional de peixes ornamentais somente poderá ser realizada por pessoa jurídica, registrada junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), nas categorias "Empresa que Comercia Animais Aquáticos Vivos” e “Aquicultor”.