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Dúvida > Podemos enquadrar na mesma NCM as peças sobressalentes exportadas juntamente com a máquina?



As peças sobressalentes, quando acompanharem as máquinas e/ou equipamentos a que se destinam, podem ser exportadas com o mesmo código da NCM desses bens, desde que:

      - Não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor dos bens no local de embarque;

      - Estejam contidos no mesmo RE das respectivas máquinas e/ou equipamentos;

      - A descrição detalhada conste das respectivas notas fiscais.