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Dúvida > Qual o objetivo do SCPK?


I - assegurar o acesso da produção brasileira de diamantes brutos ao mercado internacional;

II - impedir a entrada, no território nacional, de diamantes brutos originários de países não participantes do Processo de Kimberley, bem como daqueles originários dos países participantes, mas que estejam desacompanhados de documentação compatível com aquele sistema; e

III - impedir a saída do território nacional de diamantes brutos desacompanhados do Certificado do Processo de Kimberley.