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IB Freight - 24/03/2016

 

Poucos sabem, mas a Convenção Internacional para a Salvaguarda de Vida Humana no Mar (em inglês: Safety of Life at Sea – SOLAS), teve a primeira versão do tratado aprovada em 1914, por conta do famoso naufrágio do navio Titanic, passando a prescrever número de botes salva-vidas e outros equipamentos de emergência, juntamente com os procedimentos de segurança.

Bem longe de Jack e Rose, protagonistas do filme cujo título levou o mesmo nome da embarcação que naufragou e passados quase 102 anos, a Convenção faz história no cenário mundial, ao definir que uma nova exigência para o transporte de contêineres deverá ser cumprida pelos embarcadores de carga em todo o mundo, uma vez que a Convenção SOLAS foi alterada pela Organização Marítima Internacional (IMO), para formular a obrigação da pesagem da massa bruta do contêiner.

De acordo com essa alteração, a massa bruta deve ser verificada pelo remetente, nos termos trazidos pela alteração, que, numa tradução livre, estabelece o seguinte:

  1. Pesagem do recipiente embalado utilizando equipamentos calibrados e certificados; ou
  2. Pesando todos os pacotes e itens de carga, incluindo a massa de paletes, esteiras e outros materiais de fixação a ser embalado no recipiente e adicionando a massa da tara do recipiente para a soma das massas individuais, utilizando um método certificado aprovado pela autoridade competente do Estado em que a embalagem do recipiente foi completada.

Dessa forma, deverá ser fornecido ao transportador, com os documentos de embarque pelo exportador, a informação acerca da massa bruta do contêiner pesado conforme os pontos destacados acima, sob pena de o contêiner não ser embarcado, conforme o novo parágrafo 6, que, numa tradução livre, diz o seguinte:

6.  Se o documento de transporte, no que diz respeito a um recipiente embalado, não fornece a massa verificada bruta e o mestre, ou seu representante, e o representante do terminal não tenha obtido a massa bruta verificada do recipiente embalado, não devem ser carregados para o navio.

Como sabemos, a declaração do peso bruto da mercadoria transportada no conhecimento de transporte, via de regra, já seria obrigatória para o embarque, contudo não havia regulamentação internacional para isso. Por este motivo, a IMO (Organização Marítima Internacional) em levantamento feito, concluiu que grande parte dos contêineres não são embarcados com as informações corretas de peso, o que causa diversos acidentes, inclusive fatias e de grande monta, em todas as etapas da cadeia logística.

Assim, a prevenção de falhas e acidentes foi o principal propósito das alterações da Convenção SOLAS, uma vez que obtendo o peso bruto preciso do contêiner ovado o operador do terminal e o operador do navio aperfeiçoam o melhor planejamento da movimentação do contêiner em solo e sua disposição no carregamento da embarcação.

O Brasil ratificou a Convenção SOLAS, conforme o Decreto nº 92.610/1986, sendo que tal alteração, que tem por objeto a segurança no transporte marítimo de cargas, entrará em vigor em 1º de Julho de 2016, valendo destacar que o assunto ainda não possui instrução específica de alguma autoridade, o que deverá ser regulamentado em breve.

Há, também, impactos tributários positivos, ao passo que não mais poderá se falar na incidência dos tributos devidos na importação de mercadoria que supostamente faltou ou extraviou, nos casos em que esta, apesar de constar no conhecimento, sequer tenha sido embarcada, por simples erro de ova na origem, o que não é raro, sendo mais comum do que se imagina.

Não só agentes de carga e marítimos, enquanto representantes dos transportadores sem e com navio, como também os operadores portuários devem analisar cautelosamente sua logística operacional, de modo a organizarem-se às novas condições que brevemente estarão vigentes, especialmente para afastar responsabilidades que, inicialmente, não lhes diz respeito.

 

Por Thiago Aló da Silveira, Advogado, Associado de Ruben Viegas – Eliana Aló Advogados Associados e Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP.

Fonte: www.ruben-eliana.com.br