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IB Freight - 05/08/2016

No porto de Santos permanece a "Operação Desembaraço Zero"

 

Os AuditoresFiscais da Receita Federal decidiram em Assembleia Nacional, ocorrida no dia 28/7, pela continuidade das paralisações às terças e quintas até que seja aprovado o PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata da implementação do Termo de Acordo fechado com o governo em março deste ano.

Por isso, no porto de Santos, haverá a chamada "Operação Desembaraço Zero" nestes dias, ou seja, fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens e, nas Delegacias da Receita Federal, será realizada a "Operação Crédito Zero", que é o represamento de créditos resultantes das fiscalizações.

A exceção, no porto, serão somente medicamentos, equipamentos hospitalares, animais vivos e perecíveis. Na Delegacia, somente o atendimento ao contribuinte será mantido.

A paralisação dos Auditores-Fiscais teve início em 14/7 e foi motivada pelo não envio ao Congresso do PL resultante do acordo fechado entre a categoria e o governo em 23/3.

Pressionado pelas paralisações que causaram grandes filas e prejuízos em portos e aeroportos de todo o país, em 22/7, o governo finalmente encaminhou ao Congresso o PL que trata da implementação do acordo que prevê reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e a instauração de normas internas da carreira.

Atualmente o PL 5864/16 tramita no Congresso Nacional. "A expectativa da categoria é que este PL seja aprovado logo, mas, nos manteremos firmes na mobilização até o efetivo cumprimento do acordo, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei", diz o Auditor-Fiscal Renato Tavares, presidente do sindicato da categoria em Santos.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 100% da categoria adere às paralisações às terças e quintas, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Cada dia de paralisação no porto de Santos representa um prejuízo em torno de R$ 100 milhões e cerca de 1000 contêineres retidos.

 

 

Fonte: Jornal da Orla